A importância da redução da alíquota do ICMS sobre o QAV (Querosene de Aviação)

Entre as diversas pautas que a Fecomércio RJ vem defendendo para o fortalecimento do turismo no estado do Rio de Janeiro, destaca-se o trabalho em prol da recuperação e do desenvolvimento do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

A ampliação da malha aérea e a atração de novos voos para o destino Rio de Janeiro são fundamentais para impulsionar o turismo, os negócios e a economia fluminense.

Nesse contexto, a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do Projeto de Lei nº 7.684/2026, que reduz a alíquota do ICMS incidente sobre o Querosene de Aviação (QAV), representa uma medida estratégica. Ao reduzir os custos operacionais das companhias aéreas que abastecem suas aeronaves no Galeão, o projeto contribui para ampliar a oferta de assentos e estimular a criação de novos voos, fortalecendo a competitividade do Rio de Janeiro como destino turístico e de negócios.

Essa política pública, iniciada em 2019, sempre apoiada pela Fecomércio RJ, não pode ser interrompida, sob pena de comprometer os importantes avanços conquistados nos últimos anos para o turismo e a conectividade aérea do estado.

Por isso, ao mesmo tempo em que cumprimentamos a Alerj pela aprovação da matéria, solicitamos ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, a sanção do projeto.

Adicionalmente, destacamos a urgência do restabelecimento do diferimento do ICMS incidente sobre o QAV, mecanismo que deixou de ser praticado no estado do Rio de Janeiro em 2026 e que impacta diretamente os custos e a rentabilidade das operações aéreas internacionais. Sua retomada é fundamental para fortalecer a competitividade do Rio de Janeiro na atração e manutenção de voos internacionais.

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