CBCGAL debate trabalho aos domingos, atualização da CBO e concorrência justa no comércio digital

Reunião extraordinária discutiu temas prioritários para o setor de gêneros alimentícios

A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) realizou reunião extraordinária por videoconferência na sexta-feira (14), antecipando discussões previstas para o próximo encontro. Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador da CBCGAL e presidente do Sincovaga-SP, Álvaro Luiz Bruzadin Furtado, com mediação da gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS) da CNC, Andrea Marins.

O encontro contou com a participação do 2º vice-presidente da CNC, coordenador-geral das câmaras empresariais e presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, que reforçou o papel estratégico destes órgãos consultivos da Presidência da Confederação na construção de propostas e no acompanhamento de assuntos de interesse do comércio de bens, serviços e turismo.

“As reuniões extraordinárias são importantes porque nos permitem tratar temas sensíveis e prioritários para os setores representados. As câmaras cumprem um papel estratégico para a CNC ao identificar demandas, construir propostas e contribuir para o posicionamento institucional da Confederação”, completou Bohn.

Trabalho aos domingos

O primeiro tema debatido tratou da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) relacionada aos impactos da aplicação do artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nas negociações coletivas do comércio.

A advogada especialista da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da CNC, Luciana Diniz, apresentou uma atualização sobre o cenário nacional e relatou que a Confederação vem acompanhando casos registrados em diferentes estados envolvendo cláusulas negociadas entre sindicatos patronais e laborais na organização do trabalho aos domingos.

Segundo ela, a CNC tem monitorado a evolução do tema, reunindo informações e documentos que permitam avaliar seus impactos nas negociações coletivas e subsidiar a atuação institucional da entidade.

“É um assunto estratégico para nós na Diretoria Jurídica e Sindical. A Câmara terá ciência dos próximos passos assim que tivermos avanços mais concretos. Neste momento, seguimos acompanhando o cenário e reunindo informações que possam fortalecer nossa atuação”, explicou.

Classificação Brasileira de Ocupações

A atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) também esteve na pauta da reunião. O tema foi apresentado pela advogada da DJS Camila Blanco, que frisou a necessidade de identificar, com precisão, quais ocupações do segmento demandam revisão ou adequação às atuais dinâmicas do varejo.

A discussão teve origem em demanda apresentada pelos integrantes da Câmara e foi subsidiada por análise técnica da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade), que identificou a necessidade de avaliar possíveis ajustes relacionados às atividades do comércio digital.

Segundo Camila, a CNC busca reunir contribuições do setor para fundamentar futuras propostas junto aos órgãos responsáveis pela classificação ocupacional, garantindo que as alterações reflitam a realidade das empresas.

“Nosso objetivo é entender exatamente quais alterações refletem a realidade do comércio e atendem às necessidades das empresas. Precisamos construir uma proposta tecnicamente fundamentada e alinhada à prática do setor”, pontuou Camila.

Durante o debate, representantes do segmento destacaram a importância de a CBO acompanhar as transformações ocorridas no varejo, especialmente diante do crescimento das operações digitais e da multiplicidade de funções exercidas pelos trabalhadores, sobretudo em pequenas e médias empresas.

O economista da Geade, João Vitor Gonçalves, apresentou dados que apontam o crescimento da ocupação de atendente de lojas e mercados nos últimos anos, reforçando a tendência de funções mais amplas e multifuncionais no varejo.

Combate à ilegalidade

No último item da pauta, os integrantes da CBCGAL discutiram medidas para promover a concorrência justa entre o comércio físico e as plataformas digitais. O objetivo do debate não foi questionar a inovação ou o avanço tecnológico, mas defender condições equilibradas de concorrência e o cumprimento da legislação por todos os agentes econômicos.

Os integrantes da câmara apresentaram preocupações com práticas associadas à comercialização de produtos com indícios de irregularidades, pirataria, fraude e descumprimento de obrigações legais.

Ao apresentar parecer elaborado pela DJS, Camila Blanco esclareceu que a CNC já possui atuação consolidada no combate à pirataria e à ilegalidade, incluindo participação no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual, vinculado ao Ministério da Justiça.

Camila explicou que algumas sugestões apresentadas à câmara já encontram tratamento em normas recentemente aprovadas, enquanto outras poderão ser aprofundadas em articulação com áreas técnicas da Confederação e com a Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação e Inovação (CBTIN).

A advogada também falou da atuação da entidade em defesa de condições equilibradas de concorrência entre empresas nacionais e plataformas internacionais. Nesse contexto, a Confederação encaminhou carta ao Congresso Nacional alertando para os impactos da medida provisória que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas, especialmente nos empregos e na competitividade das empresas brasileiras. Além disso, a CNC ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a medida cria uma situação de concorrência desleal em relação ao varejo nacional.

O coordenador do Legislativo da Diretoria de Relações Institucionais da CNC, Felipe Miranda, apresentou um panorama das ações desenvolvidas pela entidade no Congresso Nacional e em fóruns de debate sobre comércio eletrônico, concorrência e tributação.

Segundo ele, a Confederação tem defendido não apenas a isonomia tributária, mas também a chamada isonomia concorrencial, de forma que empresas nacionais e plataformas estrangeiras estejam submetidas a regras equivalentes de fiscalização, transparência e cumprimento das normas brasileiras.

Complementando a discussão, o economista da Geade apresentou estudos da CNC dos impactos das importações de pequeno valor e seus reflexos no comércio nacional, trazendo a importância de mecanismos que promovam equilíbrio competitivo entre empresas estabelecidas no País e operadores internacionais.

“Identificamos impactos positivos para o comércio nacional a partir de medidas de redução das assimetrias concorrenciais, sem efeitos negativos relevantes para consumidores e trabalhadores. Isso reforça a importância de continuar discutindo formas de promover maior equilíbrio competitivo”, observou João Vitor.

Encerrando os trabalhos, Álvaro Furtado avaliou a reunião como produtiva e os avanços alcançados nos três temas discutidos. “Conseguimos avançar em pautas relevantes para o setor e construir encaminhamentos importantes. Agora, o desafio é transformar essas discussões em resultados concretos para as empresas representadas pela câmara”, concluiu.

A próxima reunião da CBCGAL está prevista para ocorrer no dia 1º de outubro, em Brasília, com participação presencial dos integrantes da câmara.

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