Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2880/22, que prevê a criação, pelo poder público, de prêmios de incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos. O texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação da proposta.

“Premiações por boas práticas representam instrumentos eficazes de indução de comportamento, estimulando soluções técnicas e ambientalmente adequadas”, disse o relator.

O texto aprovado é de autoria dos deputados Danilo Forte (PP-CE) e Marangoni (Pode-SP).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Crédito da imagem _ Internet

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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