PARA CONTATO POR WHATSAPP, CLIQUE AQUI

Dino decide que escala 5×2 será julgada de forma definitiva pelo STF


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.  

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do ministro, que é relator do caso, sobre a questão, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito por Luiz Fux. O placar parcial do julgamento está 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.

Na decisão de hoje, Dino reforçou que sua liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor.

O ministro também ressaltou que as negociações coletivas para implantação da nova jornada não estão proibidas. 

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 vai depender do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário.

Para definir a data, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico. O ministro ainda não indicou quando deve tomar a medida.

Crédito da imagem _ Interent

Fonte André Richter – Repórter da Agência Brasil


Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Quer anunciar no jornal Diário de Niterói? Clique aqui e fale diretamente com nosso atendimento publicitário.

Quer enviar uma queixa ou denúncia, ou conteúdo de interesse coletivo, escreva para noticia@diariodeniteroi.com.br ou utilize um dos canais do menu "Contatos".




Participe da discussão