Estatuto do Aprendiz avança no Senado e preserva protagonismo do Sistema S

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais segue para o Plenário do Senado com manutenção do papel estratégico do Sistema S na formação profissional

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e reorganiza as regras da aprendizagem profissional no País. A proposta segue para votação no Plenário em regime de urgência e preserva a primazia do Sistema S na oferta de programas de formação, medida considerada positiva pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que se posicionou favoravelmente ao texto, com ressalvas.

O parecer aprovado foi relatado ad hoc, ou seja, para essa finalidade, pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), em substituição ao relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relatório manteve o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas durante tramitação no Senado.

Entre as emendas rejeitadas estavam propostas defendidas por setores produtivos representados pelo Sistema Comércio. A Emenda nº 2, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), previa adequações na base de cálculo da cota de aprendizagem para excluir ocupações incompatíveis com a contratação de aprendizes, como atividades de segurança privada, condução de veículos, operação de máquinas que exigem habilitação específica e funções exercidas em condições de risco, insalubridade ou periculosidade.

Já a Emenda nº 3 buscava conferir maior flexibilidade à aplicação da legislação, permitindo que aspectos relacionados à execução dos programas de aprendizagem fossem objeto de negociação coletiva, preservados os direitos constitucionais dos aprendizes.

Na votação, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou requerimento para apreciação separada das emendas por meio de destaque. A solicitação, porém, foi rejeitada pela comissão em votação nominal, mantendo as emendas fora do texto final aprovado.

Sistema S

Um dos pontos destacados durante apreciação da matéria foi a manutenção da prioridade do Sistema S na formação técnico-profissional dos aprendizes.

Ao defender o projeto, o senador Flávio Arns ressaltou a relevância dos Serviços Sociais Autônomos para a qualificação profissional da juventude brasileira e para a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Para o Sistema Comércio, a preservação desse modelo fortalece a atuação de instituições como o Senac, referência nacional na execução de programas de aprendizagem profissional e na formação de mão de obra qualificada para o setor do comércio de bens, serviços e turismo.

Próximos passos

Com a aprovação na CAS, o projeto segue para votação no Plenário do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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