Fórum debate equilíbrio tributário como fator-chave para competitividade do Brasil
CNC apresenta dados dos impactos da tributação de importados de baixo valor no comércio e no emprego
O fortalecimento da competitividade empresarial e a defesa da isonomia tributária estiveram no centro dos debates do Fórum Prospera Brasil: Equilíbrio Tributário para o País Crescer, realizado na quarta-feira (17), em Brasília. O encontro reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas para discutir os efeitos das recentes mudanças tributárias sobre o ambiente de negócios no País.
Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o economista-chefe Fábio Bentes apresentou uma análise técnico-econômica que evidencia os impactos da tributação de bens importados de baixo valor no varejo brasileiro, com destaque para emprego, preços e nível de atividade.
Isonomia tributária
Segundo Fábio Bentes, o debate sobre a chamada “taxa das blusinhas” vai além de uma questão pontual de política tributária. “O grande problema não é mais o nível de tributação, mas a falta de isonomia tributária. É essa diferença que justifica o avanço das importações, muitas vezes em condições desiguais de concorrência”, afirmou.
A análise apresentada, com base em dados oficiais e econométricos, mostra que a medida tributária gerou estímulo médio mensal de R$ 2,88 bilhões nas vendas do varejo brasileiro.
Os impactos positivos foram concentrados em segmentos como supermercados, artigos de uso pessoal e doméstico, móveis e eletrodomésticos, vestuário e equipamentos de informática.
Outro resultado relevante destacado pelo economista-chefe foi a ausência de repasse inflacionário ao consumidor. “Não houve aumento significativo de preços no varejo decorrente da tributação. A concorrência no mercado doméstico manteve a disciplina de preços”, explicou.
No mercado de trabalho, o estudo aponta a preservação de aproximadamente 98,9 mil postos formais entre agosto de 2024 e dezembro de 2025, reforçando o efeito positivo sobre a atividade econômica.
Para Fábio Bentes, esses dados reforçam a importância de qualificar o debate público. “Precisamos levar informação técnica à sociedade. Há uma percepção equivocada de que o problema está no empresário, quando, na verdade, ele enfrenta uma estrutura de custos muito mais onerosa”, ressaltou.
Comunicação e percepção pública
Durante o painel sobre competitividade e isonomia tributária, participantes convergiram quanto à necessidade de aprimorar a comunicação com a sociedade sobre os impactos das políticas econômicas.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) enfatizou que o desafio não é apenas técnico, mas também cultural. “Estamos perdendo uma guerra de comunicação. Precisamos convencer a sociedade da importância da legalidade e de um ambiente concorrencial equilibrado”, afirmou.
Na mesma linha, o senador Izalci Lucas (PL-DF) frisou o papel do setor produtivo na formação da opinião pública. “É preciso investir em comunicação e esclarecer a população dos impactos reais dessas medidas para empregos e renda”, disse.
Equilíbrio concorrencial e defesa da produção nacional
O debate também reforçou a necessidade de políticas públicas que garantam competição em condições equivalentes entre empresas nacionais e estrangeiras.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu medidas que assegurem tratamento igualitário. “Somos favoráveis à redução de impostos, mas com isonomia. Não é razoável reduzir tributos para produtos importados sem oferecer condições equivalentes para quem produz no Brasil”, pontuou.
O posicionamento está alinhado ao manifesto lançado durante o evento, que defende regras equilibradas de concorrência e alerta para distorções provocadas por medidas que favorecem operadores estrangeiros. “Empresas nacionais e internacionais devem competir sob regras equivalentes, sem privilégios que prejudiquem a produção local”, destaca o documento.
O texto reforça ainda que a defesa da isonomia tributária está diretamente ligada à geração de empregos, à atração de investimentos e ao desenvolvimento econômico do País.
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