UFF avança na regularização de cursos autofinanciáveis de pós-graduação
A UFF realizou, nesta quarta-feira (11), uma cerimônia de assinatura simbólica do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente aos cursos autofinanciáveis de pós-graduação lato sensu. O acordo representa um avanço no processo de regularização dessas atividades e na construção de condições para a retomada de sua oferta pela universidade, em parceria com a Fundação Euclides da Cunha (FEC).
O encontro reuniu o reitor em exercício da UFF, professor Fabio Barboza Passos; o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, professor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega; o diretor-presidente da FEC, André Ferrari; e o subprocurador federal da 2ª Região, Danilo Sarmento Ferreira. Também participaram representantes da universidade, da Advocacia-Geral da União (AGU), conselheiros da FEC, coordenadores dos cursos e outros membros da comunidade acadêmica.
O acordo estabelece novas condições para a oferta e a gestão dos cursos autofinanciáveis de pós-graduação lato sensu da UFF, considerando as mudanças na legislação e nas normas de controle ocorridas desde o início da ação judicial, em 2008. Entre as principais medidas, estão a possibilidade de a FEC arrecadar e administrar diretamente os recursos provenientes das mensalidades, a autorização para o pagamento de bolsas a docentes e coordenadores, inclusive em regime de dedicação exclusiva, e a obrigatoriedade de contratos específicos para cada turma ou projeto. O termo também prevê mecanismos de transparência, prestação de contas e fiscalização, além da retomada imediata da publicação de editais para novas turmas e da garantia de continuidade dos cursos já iniciados.
A celebração do TAC marca uma etapa importante na superação dos entraves jurídicos que levaram à suspensão da oferta das especializações autofinanciáveis. O entendimento foi construído a partir do diálogo entre as instituições envolvidas, com o objetivo de estabelecer uma solução juridicamente segura para a continuidade dessas atividades, observadas as exigências legais e administrativas.
Para o reitor em exercício, Fabio Passos, o acordo representa a superação de uma situação que limitava a atuação da universidade na formação continuada. “Esse é um momento muito importante para a UFF, porque conseguimos superar uma situação que considerávamos profundamente injusta. Foi um esforço conjunto, com um trabalho fundamental das equipes jurídicas da universidade e da Fundação Euclides da Cunha. Estamos falando de cursos que têm uma função social muito importante, pois oferecem formação especializada de qualidade a preços mais acessíveis do que os praticados por muitas instituições privadas”, destaca.
A construção do entendimento envolveu um longo processo de articulação institucional e jurídica. Segundo o subprocurador federal da 2ª Região (PRF2/AGU), Danilo Sarmento Ferreira, a solução alcançada levou em consideração as transformações ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos das universidades ao longo dos anos.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, também destacou a importância da cooperação institucional e do respeito aos mecanismos legais para a resolução de conflitos. “A celebração deste acordo demonstra o valor do diálogo e da cooperação entre as instituições. Mesmo diante de processos longos e complexos, é fundamental confiar nos instrumentos do Estado Democrático de Direito. Os cursos de especialização cumprem um papel estratégico na formação continuada de profissionais e na qualificação dos serviços prestados à sociedade. Esse entendimento permite à universidade avançar em sua missão de responder às demandas de uma sociedade em constante transformação”, declara.
“Essa conquista tem um significado muito especial para nós. Foram anos de trabalho para superar uma decisão judicial que, no nosso entendimento, já não refletia a realidade jurídica e administrativa das universidades. A construção desse acordo exigiu muito diálogo e um esforço conjunto entre a Procuradoria, a Reitoria, a Fundação Euclides da Cunha e o Ministério Público Federal. Como ex-aluno da UFF, fico especialmente feliz por termos encontrado uma solução juridicamente segura, que permite à universidade retomar uma atividade tão importante para a sociedade”, ressalta.
A participação da Fundação Euclides da Cunha foi outro elemento central na construção do acordo. Parceira da UFF no apoio à execução de projetos acadêmicos, científicos e institucionais, a fundação participou das articulações para a superação dos impedimentos que afetavam a gestão dos cursos.
Para o diretor-presidente da FEC, André Ferrari, o resultado reflete o comprometimento das equipes envolvidas. “Essa é uma conquista muito importante, que faz justiça a uma atividade essencial da universidade. É resultado de um trabalho coletivo, construído por muitas pessoas que se dedicaram a encontrar uma solução. A equipe da Fundação Euclides da Cunha é fantástica, e tenho acompanhado de perto a qualidade do trabalho que vem sendo realizado. Fico muito feliz de participar deste momento e de ver mais essa conquista se concretizar”, afirma.
Com a celebração do TAC, a universidade avança para uma nova etapa, que envolverá os encaminhamentos administrativos e institucionais necessários à adequação dos procedimentos e à retomada da oferta dos cursos. A expectativa é que o retorno das especializações amplie as oportunidades de formação continuada e qualificação profissional.
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