Prefeito e FNP entregam carta a secretário da Presidência
Em Niterói, na 2ª edição do “Reflexões Sobre o Futuro das Cidades”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os prefeitos presentes entregaram uma carta com diretrizes para instituir uma política nacional de prevenção e mitigação dos efeitos dos desastres e das mudanças climáticas. As autoridades elencaram medidas para estruturar políticas de prevenção e gestão de desastres das cidades ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano. Entre elas, destacam-se recomposição permanente do orçamento federal destinado às ações de prevenção e gestão de desastres, regulamentação nacional do apoio mútuo emergencial entre os entes e revisão da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Os participantes do evento também apresentaram ações e desafios enfrentados pelos municípios na governança climática em uma troca de experiência de políticas públicas ambientais. Niterói lidera inovações e avanços com ferramentas utilizadas para mapear o território e identificar construções em áreas de risco ou proteção ambiental, além da criação de uma pasta exclusiva voltada para o tema. Esses avanços permitem que a cidade aloque recursos para obras de contenção de encostas, priorizando as áreas vulneráveis hierarquizando suas condições.
Renata Sene, prefeita de Francisco Morato e vice-presidente de Parcerias em ODS, ressaltou que a agenda é pertinente, porque a luta é para que em nosso país não tenhamos mais notícias da perda de pessoas, em referência ao desaparecimento de 17 pessoas na região metropolitana do Recife por conta do desabamento de um prédio após fortes chuvas. A demanda para incluí-la no Plano Plurianual será levada pelo secretário Especial da Presidência da República.
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